Você sabe o que é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco? O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.
O processo eleitoral tem como objetivo eleger os 62 membros que comporão o Plenário do CBHSF, de acordo com as representações dos seguintes segmentos e categorias:
I – 5 (Cinco) representantes da União, sendo um de cada ministério: Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Economia, Minas e Energia e da Fundação Nacional do Índio;
II – 6 (Seis) representantes dos estados que compõem a bacia: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e o Distrito Federal;
III – 8 (Oito) representantes dos municípios, situados na bacia, sendo 3 (três) de Minas Gerais, 2 (dois) da Bahia, 1 (um) de Pernambuco, 1 (um) de Alagoas e 1 (um) de Sergipe;
IV – 24 representantes usuários de recursos hídricos de diversas áreas de atuação;
V- 16 representantes de entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia;
VI – Povos indígenas residentes na bacia.
Para participar, você deve se inscrever de 15 de fevereiro a 14 de maio. Dia 01 de junho será divulgada a primeira lista com os nomes pré-aprovados e dia 17, a lista final dos habilitados para concorrer ao pleito eleitoral. A posse do novo conselho se dará nos dias 15 e 16 de setembro. Abaixo um calendário com todas as datas para recursos e acompanhamento do pleito.
| ETAPAS E PERÍODOS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CBHSF | |
|---|---|
| Etapas | PERÍODOS EM 2021 |
| Inscrições | 15 de fevereiro a 14 de maio |
| Avaliação das Inscrições | 24 a 31 de maio |
| Divulgação da lista preliminar dos habilitados e inabilitados | 01 de junho |
| Prazo Recursal | 02 a 09 de junho |
| Período avaliação recursos | 15 e 16 de junho |
| Publicação da lista final dos habilitados | 17 de junho |
| Plenárias Eleitorais dos Poderes Públicos Municipais (formato virtual) | 07 a 09 de julho |
| Plenárias Eleitorais dos Usuário e Organizações Civis (formato virtual) | 12 a 21 de julho |
| Plenárias Eleitorais dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - quilombolas | 22 a 23 de julho |
| Divulgação da lista final de membros eleitos | 26 de julho |
| Encaminhamento de ofício para Agência Peixe Vivo, por parte dos membros eleitos, com a indicação de seu representante para composição do plenário | 27 de julho a 03 de agosto |
| Plenária Extraordinária do CBHSF para posse dos membros e eleição da Diretoria Colegiada | 15 e 16 de setembro |
Se ainda houver alguma dúvida sobre o processo eleitoral, envie um e-mail agora para eleicao2021@cbhsaofrancisco.org.br ou ligue para a regional mais próxima, nos telefones listados abaixo. Retornaremos em breve com todo esclarecimento.
Regional MG/GO/DF: (31) 3207.8525 / 3207.8526
Regional BA: (31) 9.7524-7053
Regional PE: (31) 9.8238-5939
Regional AL/SE: (82) 3325-2244
Secretaria do Comitê
Rua Carijós, 166, 5º andar, centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30120–060
Telefone: (31) 3207-8500
