Você sabe o que é o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco? O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.
O processo eleitoral tem como objetivo eleger os 62 membros que comporão o Plenário do CBHSF, de acordo com as representações dos seguintes segmentos e categorias:
I – 5 (Cinco) representantes da União, sendo um de cada ministério: Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Economia, Minas e Energia e da Fundação Nacional do Índio;
II – 6 (Seis) representantes dos estados que compõem a bacia: Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e o Distrito Federal;
III – 8 (Oito) representantes dos municípios, situados na bacia, sendo 3 (três) de Minas Gerais, 2 (dois) da Bahia, 1 (um) de Pernambuco, 1 (um) de Alagoas e 1 (um) de Sergipe;
IV – 24 representantes usuários de recursos hídricos de diversas áreas de atuação;
V- 16 representantes de entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia;
VI – Povos indígenas residentes na bacia.
Para participar, você deve se inscrever de 15 de fevereiro a 14 de maio. Dia 01 de junho será divulgada a primeira lista com os nomes pré-aprovados e dia 17, a lista final dos habilitados para concorrer ao pleito eleitoral. A posse do novo conselho se dará nos dias 15 e 16 de setembro. Abaixo um calendário com todas as datas para recursos e acompanhamento do pleito.
| ETAPAS E PERÍODOS PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CBHSF | |
|---|---|
| Etapas | PERÍODOS EM 2021 |
| Inscrições | 15 de fevereiro a 14 de maio |
| Avaliação das Inscrições | 24 a 31 de maio |
| Divulgação da lista preliminar dos habilitados e inabilitados | 01 de junho |
| Prazo Recursal | 02 a 09 de junho |
| Período avaliação recursos | 15 e 16 de junho |
| Publicação da lista final dos habilitados | 17 de junho |
| Plenárias Eleitorais dos Poderes Públicos Municipais | 22 a 25 de junho |
| Plenárias Eleitorais dos Usuário, Organizações Civis, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais – quilombolas | 30 de junho a 09 de julho |
| Divulgação da lista final de membros eleitos | 15 de julho |
| Encaminhamento de ofício para Agência Peixe Vivo, por parte dos membros eleitos, com a indicação de seu representante para composição do plenário | 19 a 26 de julho |
| Plenária Extraordinária do CBHSF para posse dos membros e eleição da Diretoria Colegiada | 15 e 16 de setembro |
01 – Por e-mail:
Envie o formulário devidamente preenchido junto às cópias digitalizadas dos respectivos documentos para o e-mail: eleicao2021@cbhsaofrancisco.org.br. Coloque no assunto do e-mail: Nome da Instituição – Segmento – Estado. Exemplo: Instituto Águas – Organização Não Governamental – Bahia
02 – Pelo Correio:
Envie o formulário devidamente preenchido junto às cópias digitalizadas dos respectivos documentos para os seguintes endereços:
– Sede da Agência Peixe Vivo, R. Carijós nº 166, 5º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. CEP 30.120-060. Tel: (31) 3207.8500.
– Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ed. The Square Park Office, Av. Dr. Antônio Gomes de Barros nº 625 – sala 211, Jatiúca, Maceió/AL. CEP: 57.036-000. Tel: (82) 3325.2244 e 3357-8025.
Basta enviar o formulário devidamente preenchido: acesse AQUI ou no botão FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL mais abaixo.
I) Formulário de inscrição geral devidamente preenchido: acesse AQUI ou no botão BAIXE AQUI O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO mais abaixo;
II) Inscrição no CNPJ, com certidão ativa;
III) Ata de fundação e estatuto ou regimento, devidamente registrado em cartório, com constituição há mais de 05 (cinco) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou socioambiental;
IV) Ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;
V) Relatório de atividades relacionadas às questões ambientais ou hídricas na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, contendo o histórico da entidade, o resumo das atividades exercidas, prazo de duração da atividade e outras informações pertinentes, anexando os respectivos comprovantes, como fotos, listas de presença, e outros;
VI) No caso de Fundações, apresentar escritura de instituição devidamente registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com constituição há mais de 05 (cinco) anos, atuação na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público;
VII) As entidades membros do CBHSF deverão apresentar somente os documentos relacionados nos incisos I, II e IV.
I) Formulário de inscrição geral devidamente preenchido: acesse AQUI ou no botão BAIXE AQUI O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO mais abaixo;
II) Documento de outorga, em se tratando de usos passíveis de outorga, comprovando a condição de usuário de recursos hídricos da bacia; ou protocolo de cadastro de usuários de recursos hídricos; ou declaração de órgão estadual ou federal de gestão de recursos hídricos que comprove e especifique a sua condição de usuário;
III) No caso de usos não passíveis de outorga, apresentar a declaração do órgão gestor de recursos hídricos ou de extensão rural comprovando a condição de usuário de recursos hídricos da bacia;
IV) No caso de entidade representativa de setor usuário, a comprovação se dará mediante a apresentação de ata de fundação, estatuto ou regimento em vigor, com constituição há mais de 05 (cinco) anos, devidamente registrado em cartório, comprovando a atuação na bacia e a ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;
V) No caso de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com certidão ativa;
VI) As entidades de usuários membros do CBHSF deverão apresentar somente os documentos relacionados nos incisos I e V.
Confira os documentos do Processo Eleitoral para obter mais detalhes e orientações:
RESOLUÇÃO DIREC Nº 114 2021 PROCESSO ELEITORAL 2021
DELIBERAÇÃO CBHSF Nº 106 2019 – REGIMENTO INTERNO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2021
Já preencheu o formulário e reuniu toda a documentação? Agora basta enviar para eleicao2021@cbhsaofrancisco.org.br, clicando neste botão.
Se ainda houver alguma dúvida sobre o processo eleitoral, envie um e-mail agora para eleicao2021@cbhsaofrancisco.org.br ou ligue para a regional mais próxima, nos telefones listados abaixo. Retornaremos em breve com todo esclarecimento.
Regional MG/GO/DF: (31) 3207.8525 / 3207.8526
Regional BA: (31) 9.7524-7053
Regional PE: (31) 9.8238-5939
Regional AL/SE: (82) 3325-2244
Secretaria do Comitê
Rua Carijós, 166, 5º andar, centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30120–060
Telefone: (31) 3207-8500
